Curso de Direito do Consumidor

Descrição

Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário,, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Conteúdo programático

Vida, educação e informação
Publicidade, contratos e reparação
Defesa e informações
Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
Transparência e segurança
Equidade, confiança e solidariedade
Quem integra o SNDC?
Competência do SNDC
Ministério Público e Defensoria
Individualmente ou coletivamente
Direitos difusos e coletivos
Competência para julgar
O que são infrações penais?
Tipos penais estabelecidos
Situações agravantes
O que são cláusulas abusivas?
Exemplos de cláusulas abusivas
Nulidade da cláusula
O que é um contrato de adesão?
Cláusula resolutória
Limitação de direito
O que são bancos de dados?
Direitos sobre os dados
Prescrição das informações
Exposição do consumidor
Repetição de indébito
Dados nos documentos de cobrança
Práticas abusivas
Exemplos práticos de abusividade
Justa causa na elevação de preço
Oferta, publicidade e propaganda
Obrigações da oferta
Obrigações da publicidade
Prescrição e decadência
Vício aparente
Vício oculto
Responsabilidade pelo vício
Responsabilidade pelo fato
Da proteção à saúde e à segurança

Descrição do professor

Paulo Rebello

Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.

FAQ

Como faço para me inscrever em um curso?

Para se inscrever, escolha o curso desejado em nosso catálogo e clique em "Inscrever-se". Após selecionar o curso, você será direcionado para a página de pagamento. Após a confirmação do pagamento, o curso estará disponível na sua área de estudante.

Como funciona o acesso aos cursos?

Após a inscrição e pagamento, você terá acesso imediato ao curso por meio da sua conta na plataforma. Basta fazer login, ir até a área de "Meus Cursos" e clicar no curso que deseja acessar. A partir daí, poderá navegar pelas aulas e materiais disponíveis.

Posso assistir às aulas pelo celular?

Sim! Nossa plataforma é responsiva e você pode acessar os cursos pelo celular, tablet ou computador. Também oferecemos um aplicativo (ou PWA) para facilitar o acesso de qualquer dispositivo.

Os cursos têm certificação?

Sim, todos os cursos oferecidos na nossa plataforma possuem certificação ao final. Após concluir o curso e realizar as atividades propostas, você poderá gerar e baixar o seu certificado direto na plataforma.

Há algum prazo para concluir os cursos?

Cada curso tem um prazo específico, que é informado na descrição do curso. No entanto, a maioria dos nossos cursos oferece acesso ilimitado após a inscrição, para que você possa concluí-los no seu próprio ritmo.

Como posso entrar em contato com o suporte?

Você pode entrar em contato com o suporte acessando a área de ajuda na plataforma ou enviando um e-mail para nossa equipe de atendimento. Nossa equipe está disponível para responder a quaisquer dúvidas e oferecer o suporte necessário para sua experiência na plataforma.